Código Eleitoral
Chama-se código eleitoral ao conjunto de normas e disposições legislativas que regulamentam as eleições para cargos políticos.
O direito eleitoral é um ramo do direito público, mais especificamente uma especialização do direito constitucional, sendo o conjunto sistematizado de normas coercíveis que destina-se a assegurar a organização e o exercício de deveres e direitos políticos: votar ou ser votado.
O direito eleitoral é um ramo do direito público, mais especificamente uma especialização do direito constitucional, sendo o conjunto sistematizado de normas coercíveis que destina-se a assegurar a organização e o exercício de deveres e direitos políticos: votar ou ser votado.
Categoria : Livros e referências
Pesquisas associadas
Classificações e resenhas (15)
Um. u. d. G.
13/09/2018
Para ficar ótimo, poderia ter também as resoluções que o TSE publicou para estas eleições.
Max. F.
07/06/2020
Não facilita a pesquisa.
Ali. S.
21/03/2022
Esse aplicativo é muito bom
Um. u. d. G.
03/10/2019
Não consigo por meu título digital
Ger. g.
18/07/2021
Horrível não gosto de votar nos políticos brasileiros!
Jas. R. P.
05/06/2021
Muito bom não preciso sair de casa
Dor. B.
20/05/2021
minha conta esta vencida e ate hoje nao me enviaram minha fatura
Jos. R.
15/09/2021
Nunca recebi essa mercadoria
sim. l. s.
12/11/2021
É muito bom
Isa. I. P.
22/07/2020
É muito bom
Jun. n.
01/02/2021
Não tenho o que reclamar
Nai. B.
14/11/2020
Não gostei
Um. u. d. G.
29/09/2017
Ótimo pra quem busca se informar
Mus. M.
01/09/2021
Muito obrigado
Ótimo aplicativo, mostra muito bem as mudanças...