Código Nacional de Procedimientos Penales
CÓDIGO NACIONAL DE PROCEDIMENTOS PENAL
[NOTA 1. EM RELAÇÃO À ENTRADA EM VIGOR DESTE PEDIDO, VEJA O SEGUINTE ARTIGO TRANSITÓRIO DO DECRETO PUBLICADO NA SEGUNDA SEÇÃO DO D.O.F. DE 5 DE MARÇO DE 2014, QUE ASSINA FEDERALMENTE INSCREVA-SE DE FORMA GRADUAL, NOS TERMOS ESPERADOS NO DECLARATÓRIO QUE AFETA O CONGRESSO CONJUNTO DO PODER JUDICIAL DO SECRETÁRIO, A FEDERAÇÃO DA FEDERAÇÃO, GOVERNO E DO PROCEDIMENTO GERAL DA REPÚBLICA, SEM EXCEDER EM 18 DE JUNHO DE 2016; E NO CASO DAS ENTIDADES FEDERATIVAS E DO DISTRITO FEDERAL, O CÓDIGO PRESENTE ENTRE EM CADA UM deles NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO DECLARATÓRIO QUE É AFETADO PELO CORPO LEGISLATIVO CORRESPONDENTE, ANTERIOR PARA APLICAR A IMPLEMENTAÇÃO DA AUTORIDADE SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CRIMINAL EM CADA UM deles.]
[NOTA 2. DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO SEGUNDO TRANSITÓRIO DO "DECRETO, PARA QUE AS DISPOSIÇÕES NACIONAIS DE PROCEDIMENTOS PENAL SÃO REFORMADAS, ADICIONADAS E REVOGADAS, DO CÓDIGO DE TRIBUNAL FEDERAL PENAL, DA LEI GERAL DO SISTEMA PÚBLICO NACIONAL; DA LEI FEDERAL DE PROTEÇÃO DE PESSOAS QUE INTERVENEM NO PROCEDIMENTO PENAL, DA LEI GERAL DE PREVENÇÃO E SANÇÃO DOS CRIMES SECRETÁRIOS, REGULAMENTARES DA FRACÇÃO XXI DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS MEXICANOS UNIDOS, MÉXICO A LEI DE AMPARO, REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 103 E 107 DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA LEI ORGÂNICA DO PODER JUDICIAL DA FEDERAÇÃO, DA LEI FEDERAL DO DEFENSOR PÚBLICO, DO CÓDIGO FISCAL DO FEDERAL LEI DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO ", PUBLICADA NA EDIÇÃO VESPERTINA DO DOF 17 DE JUNHO DE 2016, ASSINA QUE "AS REFORMAS AO CÓDIGO NACIONAL DE PROCEDIMENTOS PENAL ....., ENTRARAM EM VIGOR NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO SEGUNDO ARTIGO TRANSITÓRIO DO DECRETO EM QUE É EMITIDO O CÓDIGO NACIONAL DE PROCEDIMENTOS PENAL PUBLICADO NA REVISTA OFICIAL DA FEDERAÇÃO EM 5 DE MARÇO DE 2014. OS PROCEDIMENTOS EM PROCESSO RELACIONADOS COM AS MODIFICAÇÕES DOS PRECEITOS JURÍDICOS REFERIDOS DESTE DECRETO, SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS A VOCÊ. " ]
[NOTA 3. DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO QUARTO TRANSITÓRIO DO "DECRETO, PARA QUE AS DISPOSIÇÕES NACIONAIS DE PROCEDIMENTOS PENAL SÃO REFORMADAS, ADICIONADAS E REVOGADAS, DO CÓDIGO DE TRIBUNAL FEDERAL DA PENALIDADE; DA LEI FEDERAL DE PROTEÇÃO DE PESSOAS QUE INTERVENEM NO PROCEDIMENTO PENAL, DA LEI GERAL DE PREVENÇÃO E SANÇÃO DOS CRIMES SECRETÁRIOS, REGULAMENTARES DA FRACÇÃO XXI DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS MEXICANOS UNIDOS, MÉXICO A LEI DE AMPARO, REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 103 E 107 DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA LEI ORGÂNICA DO PODER JUDICIAL DA FEDERAÇÃO, DA LEI FEDERAL DO DEFENSOR PÚBLICO, DO CÓDIGO FISCAL DO FEDERAL LEI DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO ", PUBLICADA NA EDIÇÃO VESPERTINA DO DOF 17 de junho de 2016, assina que "as disposições deste decreto sobre a execução criminal entrarão em vigor uma vez que a legislação em vigor seja prevista no artigo 73, fracção XXI, inciso C) da constituição" POLÍTICA DOS ESTADOS MEXICANOS UNIDOS. "]
Código publicado na Segunda Seção do Diário Oficial da Federação, na quarta-feira, 5 de março de 2014.
Esta aplicação oferece:
- Navegue pelos artigos da lei
- Pesquise com palavra ou frase
- Salvar comentários em parágrafos-chave
- Crie notas ou notas com artigos selecionados
- Salvar registro de pesquisas anteriores
- Compartilhe conteúdo da lei
[NOTA 1. EM RELAÇÃO À ENTRADA EM VIGOR DESTE PEDIDO, VEJA O SEGUINTE ARTIGO TRANSITÓRIO DO DECRETO PUBLICADO NA SEGUNDA SEÇÃO DO D.O.F. DE 5 DE MARÇO DE 2014, QUE ASSINA FEDERALMENTE INSCREVA-SE DE FORMA GRADUAL, NOS TERMOS ESPERADOS NO DECLARATÓRIO QUE AFETA O CONGRESSO CONJUNTO DO PODER JUDICIAL DO SECRETÁRIO, A FEDERAÇÃO DA FEDERAÇÃO, GOVERNO E DO PROCEDIMENTO GERAL DA REPÚBLICA, SEM EXCEDER EM 18 DE JUNHO DE 2016; E NO CASO DAS ENTIDADES FEDERATIVAS E DO DISTRITO FEDERAL, O CÓDIGO PRESENTE ENTRE EM CADA UM deles NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO DECLARATÓRIO QUE É AFETADO PELO CORPO LEGISLATIVO CORRESPONDENTE, ANTERIOR PARA APLICAR A IMPLEMENTAÇÃO DA AUTORIDADE SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CRIMINAL EM CADA UM deles.]
[NOTA 2. DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO SEGUNDO TRANSITÓRIO DO "DECRETO, PARA QUE AS DISPOSIÇÕES NACIONAIS DE PROCEDIMENTOS PENAL SÃO REFORMADAS, ADICIONADAS E REVOGADAS, DO CÓDIGO DE TRIBUNAL FEDERAL PENAL, DA LEI GERAL DO SISTEMA PÚBLICO NACIONAL; DA LEI FEDERAL DE PROTEÇÃO DE PESSOAS QUE INTERVENEM NO PROCEDIMENTO PENAL, DA LEI GERAL DE PREVENÇÃO E SANÇÃO DOS CRIMES SECRETÁRIOS, REGULAMENTARES DA FRACÇÃO XXI DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS MEXICANOS UNIDOS, MÉXICO A LEI DE AMPARO, REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 103 E 107 DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA LEI ORGÂNICA DO PODER JUDICIAL DA FEDERAÇÃO, DA LEI FEDERAL DO DEFENSOR PÚBLICO, DO CÓDIGO FISCAL DO FEDERAL LEI DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO ", PUBLICADA NA EDIÇÃO VESPERTINA DO DOF 17 DE JUNHO DE 2016, ASSINA QUE "AS REFORMAS AO CÓDIGO NACIONAL DE PROCEDIMENTOS PENAL ....., ENTRARAM EM VIGOR NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO SEGUNDO ARTIGO TRANSITÓRIO DO DECRETO EM QUE É EMITIDO O CÓDIGO NACIONAL DE PROCEDIMENTOS PENAL PUBLICADO NA REVISTA OFICIAL DA FEDERAÇÃO EM 5 DE MARÇO DE 2014. OS PROCEDIMENTOS EM PROCESSO RELACIONADOS COM AS MODIFICAÇÕES DOS PRECEITOS JURÍDICOS REFERIDOS DESTE DECRETO, SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS A VOCÊ. " ]
[NOTA 3. DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO QUARTO TRANSITÓRIO DO "DECRETO, PARA QUE AS DISPOSIÇÕES NACIONAIS DE PROCEDIMENTOS PENAL SÃO REFORMADAS, ADICIONADAS E REVOGADAS, DO CÓDIGO DE TRIBUNAL FEDERAL DA PENALIDADE; DA LEI FEDERAL DE PROTEÇÃO DE PESSOAS QUE INTERVENEM NO PROCEDIMENTO PENAL, DA LEI GERAL DE PREVENÇÃO E SANÇÃO DOS CRIMES SECRETÁRIOS, REGULAMENTARES DA FRACÇÃO XXI DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS MEXICANOS UNIDOS, MÉXICO A LEI DE AMPARO, REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 103 E 107 DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA LEI ORGÂNICA DO PODER JUDICIAL DA FEDERAÇÃO, DA LEI FEDERAL DO DEFENSOR PÚBLICO, DO CÓDIGO FISCAL DO FEDERAL LEI DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO ", PUBLICADA NA EDIÇÃO VESPERTINA DO DOF 17 de junho de 2016, assina que "as disposições deste decreto sobre a execução criminal entrarão em vigor uma vez que a legislação em vigor seja prevista no artigo 73, fracção XXI, inciso C) da constituição" POLÍTICA DOS ESTADOS MEXICANOS UNIDOS. "]
Código publicado na Segunda Seção do Diário Oficial da Federação, na quarta-feira, 5 de março de 2014.
Esta aplicação oferece:
- Navegue pelos artigos da lei
- Pesquise com palavra ou frase
- Salvar comentários em parágrafos-chave
- Crie notas ou notas com artigos selecionados
- Salvar registro de pesquisas anteriores
- Compartilhe conteúdo da lei
Categoria : Livros e referências
Pesquisas associadas