Consulta Órion

Consulta Órion
O Consulta Órion é uma plataforma do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo que integra diversas instituições para solução das demandas criminais, sociais, estruturais e físicas, que colocam em risco a sociedade. O aplicativo, após análise de solicitação de acesso, permite o compartilhamento de informações com os policiais que realizam o policiamento ostensivo preventivo, maximizando os indicadores de produtividade do batalhão, com consequente redução dos indicadores criminais.

O aplicativo do Consulta Órion é composto por três módulos:

Medidas Judiciais: Permite ao Policial Militar consultar as medidas cautelares diversas da prisão impostas nas decisões judiciais, como por exemplo: não frequentar bares, estar em determinado dia e horário na residência, não se aproximar da vítima menos de cem metros, etc. Nas medidas protetivas, em especial com advento da Lei 13.641/2018, possibilita uma aferição por parte do policial militar no sentido de apresentação de tais descumprimentos a Justiça para eficácia da Lei e proteção as pessoas.

Mandado de Prisão: Permite ao Policial Militar consultar os mandados de prisão impostos nas decisões judiciais, o mandado de prisão é a ordem judicial em que o juiz determina a privação da liberdade de determinada pessoa. Como regra geral, só pode ser efetuada a captura mediante ordem escrita de autoridade judicial competente, conforme o art. 285 do CPP. Os mandados de prisão são cadastrados no sistema, possibilitando que o policial militar faça essa consulta e cumpra a decisão judicial.

Relatório de Averiguação de Incidente Administrativo: Visando a Prevenção Criminal, o Policial Militar, durante o patrulhamento Ostensivo, ao ser comunicado ou constatar a existência de qualquer incidente administrativo que, de alguma forma, possa prejudicar a Segurança Pública, como falta de iluminação, imóvel abandonado, terreno com mato alto, preencherá o RAIA, que será inserido no Consulta Órion para que as informações sejam compartilhadas de forma eletrônica com os setores públicos municipais parceiros para solução do problema de forma rápida e eficaz, contando com a base informatizada Prefeitura e VC, que integra de forma digital as demandas constatadas para as prefeituras parceiras.

Vale destacar que o policial militar ocupa posição privilegiada quanto à vivência da dinâmica das relações entre o Estado, as instituições e os indivíduos. Esse profissional vive o cotidiano dos principais conflitos sociais, sendo dele a primeira incumbência de aplicar a lei penal, dando validade ao ordenamento jurídico vigente. Além do que é um dos elos iniciais do sistema hierárquico vigente no campo jurídico e na divisão do trabalho de administração da justiça, além do registro da constatação de indício(s) de prática de qualquer incidente administrativo, que somente deve ser preenchido pelo Policial Militar (PM) quando no exercício das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, de bombeiro e de defesa civil, nos municípios onde houver integração eletrônica com a Prefeitura Municipal local ou, eventualmente, com outro órgão público municipal, estadual ou federal que tenha atribuição legal para conhecimento do incidente administrativo.

Em breve o aplicativo terá novas funcionalidades.