Estatuto Criança e Adolescente - 2018
Título I - Das Disposições Preliminares
Título II - Dos Direitos Fundamentais
Título III - Da Prevenção
Parte Especial
Título I - Da Política de Atendimento
Título II - Das Medidas de Proteção
Título III - Da Prática de Ato Infracional
Título IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
Título V - Do Conselho Tutelar
Título VI - Do Acesso à Justiça
Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Disposições Finais e Transitórias
Categoria : Livros e referências
Classificações e resenhas (30)
O app nao permite copiar um trecho do texto e colocar, as páginas poderiam ter fluidez para passar como se fossem PDF. Enfim é mais fácil e prático baixar em PDF.
Excelente app. Recomendo. Para um bom operador do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) não pode faltar um aplicativo desse.
Oi Boa tarde!! APP muito interessante estou aprendendo muitos direitos das crianças e adolescentes obrigado fé sempre abraços nota 10 experiência
O App não abre, só aparece que "parou". Porque está acontecendo isso????
O app muito bom, porém, precisa ser atualizado frequentemente devido as mudanças na legislação, como o art. 132 que foi atualizado agora em 2019.
otimo. so que devia ter o áudio pra facilitar quem tem pouco tempo pra está lendo.
texto claro e objetivo. Super prático.
está com problema. não abre, só aparece a mensagem de "parou".
Muito bom, informações bem organizadas e de fácil acesso
Gostaria que tivesse a opção de compartilhar Artigo, gostei da opção de fazer anotações.
com as separações acho mais difícil a consulta. O áudio n funciona
Gostei da separação dos capítulos da lei.ótimo pra ler e estudar .Parabéns!
O ECA é um dos melhores apps com excelente clareza aos direitos de menores e adolescentes, dentro do rigor da lei institucional brasileira e internacional.
Ótimo App, é isso não tenho muito o que falar, é simples e objetivo.
gosto muito, está me ajudando a estudar para o concurso.
seria otimo se quando fosse aberto salvaria o ultimo conteudo estudado ou ao menos um marcador
ótimo para quem deseja estudar para concursos.
Muito direito, menor idade 16 anos , vota, fazem filhos, mil programas sociais .....redução jà.
Excelente material índigo para todos que estejam estudando ! Bons estudo !!!
Seria ótimo se estivesse atualizado conforme a lei.13.509/17 , e outras .
Baixei ECA mas veio Estatuto do Idoso.
linguagem clara, muito bem explicada.
muito bom gostei é bem prático e fácil de entender
é completo e gratuito.
não abre. trava ao abrir (moto z3)
boa noite porque eu nao consigo reproduzi o audio
O app não abre - consta "parou"
Excelente App! Ótimo para estudar!👍
demora a abrir e sai toda hora
Quando sublinhamos ou marcamos algum item, o app trava e vc so consegue entrar nos outroa artigos. Aquele marcado ou sublinhado fica bugado. Toda vez q se entra nele, o app fecha sozinho. outro problema: audio nao funciona. Apesar disso, lei completa. Perfeito para estudo. Basta nao marcarmos nada, apenas lermos.