Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

No dia 7 de agosto de 2006 a Lei nº 11.340, foi sancionada e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006, 45 dias após a sua publicação.

A Lei Maria da Penha, prevê medidas protetivas a mulher vítima de violência, física, moral ou psicológica.

Categoria : Educação

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Classificações e resenhas (12)

Um. u. d. G. 14/01/2020

Boa noite!!! terminei de baixar o aplicativo. Achei o máximo vai ajudar muitas mulheres. Deus abençoe que ninguém precisa, mais se precisar tá na palma da mão. Meus parabéns para quem teve a iniciativa e criou o aplicativo ❤️

Zel. O. 27/04/2021

Eu fiz uma denúncia pelo 180 e fui bem atendida !! Mas,não me sinto segura !! Estou em pânico !!

San. P. 29/11/2020

Olha ao meu ver foi um dos melhores apps com enorme #utilidade👏👏👏👏👏👏💯

Dam. A. 17/07/2020

Obrigada realmente mim parece bom mas nao esta fusonado no meu celular mais e otimo agradeço

Ang. M. R. 11/12/2020

Respeito é fundamental na vida das pessoas, principalmente as mulheres a qual saímos do seu ventre.Essa Lei veio para ficar.

Sar. R. d. J. 24/02/2021

Sub comandante sargento Rogério de Jesus exército brasileiro polícia militar da Bahia

Um. u. d. G. 18/12/2019

Não acrescentou em nada

Um. u. d. G. 06/09/2018

Muito bom ajuda a esclarecer dúvidas

Um. u. d. G. 15/01/2020

Tá desatualizado

Um. u. d. G. 29/08/2018

O aplicativo é esclarecedor porém as denuncias TB poderiam ser feitas aqui ao invés de ligar, no caso de cidades que a delegacia da mulher não fica aberta a noite toda e o agressor rondado a casa como faz?

Um. u. d. G. 21/07/2018

É muito boa as instruções informadas espero que funcione essa Lei

Um. u. d. G. 22/11/2019

Desatualizado