MPRJ
O que é o Ministério Público?
O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
É configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.
A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
Sobre o aplicativo do MPRJ.
Através do aplicativo MPRJ, membros, servidores e cidadãos, terão acesso a ouvidoria, pedidos de certidões, endereços das sedes administrativas, procuradorias e promotorias, entre outros recursos. Estamos trabalhando constantemente na melhoria e inclusão de novos recursos no aplicativo MPRJ.
O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
É configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.
A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
Sobre o aplicativo do MPRJ.
Através do aplicativo MPRJ, membros, servidores e cidadãos, terão acesso a ouvidoria, pedidos de certidões, endereços das sedes administrativas, procuradorias e promotorias, entre outros recursos. Estamos trabalhando constantemente na melhoria e inclusão de novos recursos no aplicativo MPRJ.
Categoria : Social
Pesquisas associadas
Classificações e resenhas (6)
Cel. A.
21/06/2021
Muito prático.
Hug. P.
06/06/2020
Prático
Um. u. d. G.
29/01/2018
O formulário da ouvidoria não funciona, pois, depois de você se identificar, preenche-lo por completo e colocar o código CAPTCHA você não consegue enviar. Esse problema ocorre tanto no aplicativo quanto na página da internet. Em princípio achei que o problema fosse no celular (motorola moto Z2), porém, quando passei para o notebook na página da internet ocorreu o mesmo problema.
Um. u. d. G.
23/09/2016
Excelente iniciativa do MPRJ.
Um. u. d. G.
21/09/2016
Faltou apenas um layout mais responsivo em relação aos boletins IEP.
Fui atendida em poucos dias .