Philippine Constitution

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A Constituição de 1987 é a atual Constituição da República das Filipinas. Foi proclamado, ratificado e efetivado em 11 de fevereiro de 1987 pelo então presidente Corazon C. Aquino. A Constituição de 1987 tem as seguintes partes: Preâmbulo, Território Nacional, Declaração de Princípios e Políticas do Estado, Declaração de Direitos, Cidadania, Sufrágio, Departamento Legislativo, Departamento Executivo, Departamento Jurídico, Comissões Constitucionais, Governo Local, Responsabilidade dos Funcionários Públicos, Economia Nacional. e Patrimônio, Justiça Social e Direitos Humanos, Educação, Ciência e Tecnologia, Artes, Cultura e Esportes, Família, Disposições Gerais, Emendas ou Revisões e Disposições Transitórias

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A Constituição de PH de 1987 foi retirada de http://www.officialgazette.gov.ph/constitutions/1987-constitution/