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Planalto Legis

Aplicativo desenvolvido para facilitar o acesso à Legislação Federal brasileira. Apresenta toda a base da legislação disponível no Portal da Legislação do Planalto, gerido pelo Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Apresenta a pesquisa por Termo (palavra-chave), por ano, por número, por tipo e por situação dos atos. Permite também acesso rápido pelo menu lateral aos principais Códigos, Estatutos e à Constituição.

Possibilita que o usuário salve os atos de seu interesse na pasta de Favoritos para visualização desse conteúdo também em modo off-line. Essa funcionalidade apresenta um lembrete de atualização toda vez que os atos sofrem algum tipo de alteração no seu conteúdo.

Outra funcionalidade disponibilizada no aplicativo é a Resenha, que traz uma lista com todos os atos publicados naquela data, sempre que houver. É possível também pesquisar por datas específicas para ter acesso às publicações dos atos normativos das datas selecionadas.

São disponibilizados no aplicativo os atos assinados por Presidentes da República – Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos.

Categoria : Educação

Pesquisas associadas

Classificações e resenhas (30)

Um. u. d. G. 14/04/2020     

Tive o mesmo problema descrito pelos demais, que ocorre em razão do direcionamento do app para o site. Isso acontece pq os certificados de páginas governamentais estão, na maioria, vencidos. Cliquei em "Avançado", informei que queria ser direcionado e pronto. Essa etapa é realizada uma única vez. Claro que a leitura é mais confortável em uma tela maior, mas atende o proposto.

Um. u. d. G. 28/11/2018     

O que ganha nos elogios à iniciativa perde na praticidade. O acesso à legislação não é muito mais simples que uma pesquisa no Google, complementada por um Ctrl + F para localização do termo desejado. É útil sim e deve ser desenvolvido, mas por hora, tendo em vista apps semelhantes no mercado, a nota é 3 estrelas.

Wil. H. 16/12/2020     

Aplicativo não contém os textos legais, apenas redireciona para o site do Planalto (este sim, excelente). A busca também é ruim. Procura-se o termo "Código penal", por exemplo, e ela retorna diversas leis, sem destaque pro Código Penal.

Um. u. d. G. 07/01/2019     

O bom é que a legislação estará sempre atualizada, mas o ruim é que ao invés de mostrá-la no próprio aplicativo, ele redireciona para uma página do site do Planalto. Além disso, o sistema de busca precisa melhorar, pois p. ex. quando se pesquisa "Código Civil", ele não aparece no topo da lista e sim o CPC/73.

Ale. A. 27/12/2021     

Façam sistema de push tanto de novas leis, quanto de atualizações. Isto porque, a ideia do aplicativo é boa, mas se a função é entrar no APP para, simplesmente ver uma lei, sinceramente, não faz muito sentido nem tem vantagens, já que eu posso procurar a lei diretamente nos buscadores. Levando em conta que o push de novas leis federais existe para e-mails, então, faz muito mais sentido este app ter push de novas leis e suas ATUALIZAÇÕES, pois neste último caso, é função muito útil.

Jos. G. 02/07/2020     

Precisa ter o texto da legislação acessível no app, encaminhar para a página da web não facilita o estudo... Só o fato de ter um app já é um avanço, porém, esperamos a melhora nos recursos... E ainda ajudaria muito o fato de disponibilizar o texto da legislação e um recurso de para add comentários e marcações como no adobe pdf (acho que é pedir demais, porém, fica a dica...rsrs)

Um. u. d. G. 09/02/2020     

O aplicativo simplesmente não abre o texto da lei. A parte da busca é até boa e intuitiva, mas de nada adianta encontrar a lei se vc não consegue abri-la. Fica apenas na tela branca, como se estivesse carregando, mas não carrega nunca.

Um. u. d. G. 28/11/2018     

Achei muito inicial ainda. É mais um agregador de links que um app. As Leis abrem no navegador mesmo. Elas deviam ser abertas (e as favoritas baixadas) no próprio app, também era ótimo opção para grifar...

Isa. S. 08/01/2021     

As leis poderiam abrir no próprio aplicativo. Não tem lógica redirecionar para o navegador, pois assim nem precisaria de app, era só entrar no site pelo navegador.

Um. u. d. G. 29/11/2018     

Fraco, poderia abrir os textos no próprio aplicativo. A opção de marcar como favorito apenas possibilitou um único diploma.

Um. u. d. G. 03/02/2020     

Os links que são redirecionados não funcionam,diz que o site não é seguro ou então que o sistema é inexistente! A iniciativa é boa mas precisa melhorar a funcionalidade!

Um. u. d. G. 04/01/2019     

App muito bom! mostra as últimas atualizações feitas no congresso. Mas pra ser 5 estrelas deveria ter uma aba exclusiva para acompanhar os projetos de lei. Aí seria perfeito!

Um. u. d. G. 11/12/2018     

Boa iniciativa em fase inicil. Requer praticidade e eventual integração com multiserviços do Estado, hoje ainda dispersos em diversos app. Falta ao Serpro desenvolver um app ao Expresso (e-mail insitucional).

Um. u. d. G. 28/11/2018     

O App faz a função que o Google fazia. Ele só direciona ao site do planalto. A proposta foi boa, infelizmente não saiu como esperado.

Igo. D. 04/07/2020     

Muito mal elaborado. O LegisWeb tem uma performance melhor, pois, embora abra a lei vinha do site do Planalto, faz num sistema dentro do app

Gér. V. 22/03/2022     

A ideia é muito boa, porém pode melhorar muito, principalmente viabilizando o download para consulta off-line.

Jei. M. 20/05/2022     

Ótimo aplicativo, poderia melhorar o designer ou colocar o banco de dados offline a parte para ter acesso sem conexão a internet.

Um. u. d. G. 24/11/2018     

Ainda em fase de maturação. Os textos não estão compilados. E não é gravado no computador. Ainda precisa aprimorar.

Um. u. d. G. 17/12/2018     

Péssimo, não serve pra nada. Por isso o país não vai pra frente, o Governo perde tempo fazendo umas coisas horríveis, sem utilidade. Pra fazer busca melhor usar o Google, que é mais rápido e mais assertivo. Não vale meia estrela, mas como não tem jeito vai uma.

Um. u. d. G. 20/04/2019     

Direciona ao site. melhor acessar pela web è mais rapido. Porem une varias informações por exemplo todas as constituições do Brasil.

Um. u. d. G. 28/11/2018     

O app é um redirecionador para as páginas do site da presidência. Além disso, não é possível favoritar os Códigos.

Um. u. d. G. 14/01/2019     

Nada além de direcionar ao site. Não vale a pena baixar. Melhor fazer a busca no Google que é mais rápido que esse App. Só ocupa memória.

Um. u. d. G. 22/11/2018     

Normas atualizadas diariamente e de fácil visualização na Resenha. Muito bom!

Ric. A. L. 06/04/2022     

Somente direciona e não tem o texto.

Mar. M. 05/01/2021     

Muito bom. O sistema de busca do app e excelente e os filtros tambem sao muito bons!

Ath. A. L. 15/05/2020     

Acesso a constituição e outras leis, decretos... Prático e leve, não faz barulho.

Ped. 22/11/2021     

Não carrega os textos, após clicar na norma.

Um. u. d. G. 28/11/2018     

Seria muito interessante opções para grifar os textos das leis.

Um. u. d. G. 28/11/2018     

Muito ruim! Não passa de um concentrador de links das leis do site do Planalto.

Um. u. d. G. 26/08/2019     

Resultado da pesquisa é cronológica, mas deveria mostrar as normas mais recentes primeiro.