ProconLegis-DF
Inclui:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e atualizações;
- Lei dos Preços (Lei Federal nº 10.962/2004) e decreto regulamentar;
- Lei de Informação dos Impostos (Lei Federal nº 12.741/2010) e decreto;
- Todas as leis do Distrito Federal sobre direitos de consumidor vigentes até o lançamento do app;
- Outras normas sobre direito do consumidor.
- Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e atualizações;
- Lei dos Preços (Lei Federal nº 10.962/2004) e decreto regulamentar;
- Lei de Informação dos Impostos (Lei Federal nº 12.741/2010) e decreto;
- Todas as leis do Distrito Federal sobre direitos de consumidor vigentes até o lançamento do app;
- Outras normas sobre direito do consumidor.
Categoria : Ferramentas
Pesquisas associadas
Classificações e resenhas (2)
Tan. b. B.
09/06/2021
Fui muito bem atendida.
Realmente ajudam muito, mas tem muita burocracia. Mas resolvem na maioria das vezes...