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A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma do STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
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Categoria : Notícias e revistas
Pesquisas associadas
Classificações e resenhas (4)
Um. u. d. G.
13/10/2017
Não consigo acessar as jurisprudências. Só informativos
Um. u. d. G.
16/01/2018
Só esqueceram de adaptar as fontes para leitura em dispositivos móveis... básico, né?
Um. u. d. G.
03/08/2017
muito bom esse app
Parabéns! Que seja ativado logo esse tribunal co institucional. Que nosso presidente meta logo a caneta. É tudo que o povão que vê aço tecer.