Undang-Undang Ketenagakerjaan

LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 13 DE 2003 em matéria de emprego, contém:

"ABERTURA: LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 13 DE 2003",
"Capítulo 1 Capítulo 1: DISPOSIÇÕES GERAIS"
"CAPÍTULO II DO ARTIGO 2-4: Fundação, princípios e objectivos"
"CAPÍTULO III ARTIGO 5-6: oportunidades e igualdade",
"CAPÍTULO IV ARTIGO 7-8: planeamento de recursos humanos E INFORMAÇÃO MANPOWER"
"CAPÍTULO V DO ARTIGO 9-30: CAPACITAÇÃO DE TRABALHO"
"CAPÍTULO VI ARTIGO 31-38: COLOCAÇÃO DO TRABALHO"
"CAPÍTULO VII ARTIGO 39-41: expansão do emprego"
"CAPÍTULO VIII DO ARTIGO 42-49: utilização dos recursos humanos estrangeiros"
"CAPÍTULO IX ARTIGO 50-66: DEPENDENTE"
"CAPÍTULO X 67-101 ARTIGO: PROTEÇÃO, SALÁRIO E BEM-ESTAR"
"CAPÍTULO XI 102-149 ARTIGO: RELAÇÕES LABORAIS"
"CAPÍTULO XII 150-172 ARTIGO: cessação da relação laboral"
"Capítulo XIII do artigo 173-175: ORIENTAÇÃO",
"CAPÍTULO XIV 176-181 ARTIGO: SUPERVISÃO"
"CAPÍTULO XV ARTIGO 182: INVESTIGAÇÃO"
"CAPÍTULO XVI 183-190 ARTIGO: normas penais e sanções administrativas"
"CAPÍTULO XVII ARTIGO 191: Disposições Transitórias",
"CAPÍTULO XVIII 192-193 ARTIGO: ENCERRAMENTO"
"Anotações O artigo 1-193: Descrição artigo a artigo".

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