UU No 13 Ketenagakerjaan

A descrição da lei do trabalho
A LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 13 DE 2003 RELATIVA AO EMPREGO, contém:

"ABERTURA: LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 13 DE 2003",
"CAPÍTULO 1 ARTIGO 1: DISPOSIÇÕES GERAIS",
"CAPÍTULO II ARTIGO 2 - 4: BASES, PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS",
"CAPÍTULO III ARTIGO 5º - 6º: MESMAS OPORTUNIDADES E TRATAMENTOS",
"CAPÍTULO IV ARTIGO 7º - 8º: INFORMAÇÃO RELATIVA AO PLANEAMENTO E AO EMPREGO"
"CAPÍTULO V ARTIGO 9 - 30: FORMAÇÃO DE TRABALHO",
"CAPÍTULO VI ARTIGO 31-38: COLOCAÇÃO DO TRABALHO",
"CAPÍTULO VII ARTIGO 39º - 41º: EXPANSÃO DAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO",
"CAPÍTULO VIII ARTIGO 42º - 49º: USO DO TRABALHO ESTRANGEIRO",
"CAPÍTULO IX ARTIGOS 50º a 66º: RELAÇÕES DE EMPREGO",
"CAPÍTULO X ARTIGOS 67º a 101º: PROTECÇÃO, RESÍDUOS E BEM-ESTAR",
"CAPÍTULO XI ARTIGO 102º - 149º: RELAÇÕES INDUSTRIAIS",
"CAPÍTULO XII DO ARTIGO 150º-172º: DECISÃO DAS RELAÇÕES EM MATÉRIA DE EMPREGO",
"CAPÍTULO XIII ARTIGO 173º - 175º: DESENVOLVIMENTO",
"CAPÍTULO XIV ARTIGO 176º - 181º: CONTROLO",
"CAPÍTULO XV ARTIGO 182: INVESTIGAÇÃO",
"CAPÍTULO XVI ARTIGO 183-190: DISPOSIÇÕES CRIMINAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS",
"CAPÍTULO XVII DO ARTIGO 191º: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS",
"CAPÍTULO XVIII ARTIGOS 192 - 193: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO",
"EXPLICAÇÃO DO ARTIGO 1 - 193: EXPLICAÇÃO DO ARTIGO POR ARTIGO".

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